Hora de cuidar dos direitos.

Sáb, 01 de Janeiro de 2011 00:00 Dr. Gilberto
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Neste Escritório vamos tratar do que importa: seus direitos.

 

"Dormientibus non sucurrit jus", significa "O direito não socorre aos que dormem".

Todo direito tem um prazo para ser exercido. Não o sendo, esse direito é extinto pela prescrição.

Mas o que significa prescrição? É o fenômeno jurídico que extingue um direito, se não exercido dentro de determinado prazo.

Por exemplo: CAIO está guiando um veículo e pára no sinal de trânsito fechado. TÍCIO, ao volante de outro veículo, de forma descuidada, não percebe o trânsito parado à sua frente e choca seu veículo com a traseira do veículo de CAIO.

A culpa é, sem dúvida, de TÍCIO, que não prestou a devida atenção no trânsito  e, a partir desse momento, surge a responsabilidade civil de TÍCIO indenizar CAIO.

Todavia, se essa reparação não for promovida espontaneamente por TÍCIO, CAIO deverá procurar a justiça e promover um processo de indenização.

Porém, e isso é muito importante, CAIO deverá observar o prazo previsto na lei para a reparação de danos causados em acidente de veículos - 3 anos.

Se CAIO não procurar a justiça dentro o prazo previsto o seu direito será extinto pela prescrição, desobrigando TÍCIO a arcar com qualquer indenização, como se o acidente jamais tivesse ocorrido.

A justiça está sempre pronta para resolver os conflitos, mas tem que ser procurada pelos interessados dentro dos prazos de prescrição previstos para cada matéria, o que qualquer advogado sabe informar.

O que interrompe a prescrição é o ajuizamento de um processo, isto é, o momento em que se "dá entrada" em um processo. .

Agora que você já sabe o que é prescrição, pense nos seus direitos que possam ter sido violados e tenha a certeza de que serão extintos se não você não procurar a justiça dentro do prazo prescricional.

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Consulte seu advogado e resolva logo seus problemas jurídicos pois o direito não socorre aos que dormem ou "dormientibus non sucurrit jus".